Posts da Categoria: Diversos

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Após a publicação do Decreto 55.184, que estendia as medidas de distanciamento social até o dia 30 de abril aos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre e da Região Metropolitana da Serra Gaúcha, o Governador Eduardo Leite, atendendo a pedidos dos prefeitos da Região da Serra, publicou novo Decreto flexibilizando as restrições impostas. Comoo...

Na quarta-feira (15), o Governador Eduardo Leite anunciou o Decreto 55.184, de 15 de abril de 2020, que apresenta novas regras de combate ao COVID-19 e que foi publicado hoje (16), no Diário Oficial. O novo Decreto altera a redação do Decreto 55.154, de 1º de abril de 2020, que reitera o estado de calamidade pública em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul para finsde...

A Caixa Econômica Federal disponibilizou nesta terça-feira (7) o site e o aplicativo por meio do qual informais, autônomos e MEIs podem solicitar o auxílio emergencial de R$ 600. Quem estava no Cadastro Único até o dia 20/03, e que atenda as regras do Programa, receberá sem precisar se cadastrar no site da CAIXA. As pessoas que não estavam no Cadastro...

Catiusca Reali1 O Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, decretou estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul, nesta quinta-feira (19). A medida busca restringir a circulação de pessoas e evitar o contágio da COVID-19. Entre as medidas, estabelecidas pelo decreto, estão a proibição do transporte interestadual entre o RS e os demais estados brasileiros.O...

Catiusca Reali1 O coronavírus faz parte de uma grande família viral, conhecido desde meados dos anos 1960, que causa infecções respiratórias em seres humanos e em animais. O novo agente do coronavírus foi descoberto em dezembro de 2019, após casos registrados na China. Ele provoca a doença chamada de coronavírus (COVID-19)....

Agda Meneguzzo1 Na noite de ontem, 19 de novembro, foi aprovada em dois turnos no Senado Federal a PEC 133/2019, conhecida como PEC paralela. Agora o texto segue para votação também em dois turnos na Câmara do Deputados. Um dos principais pontos aprovados é a possibilidade de inclusão de estados e municípios nas novas regras de aposentadorias já...

Jeferson Dytz Marin1 A democracia ateniense durou cerca de dois séculos, das reformas de Clístenes (502 a.C.) à paz de 322 a.C., quando Antíparo impôs a transformação das instituições políticas. Um dos principais legados dos gregos para a humanidade foi, seguramente, a democracia direta, com os debates públicos acerca...

No dia 13 de novembro de 2019, o governador Eduardo Leite apresentou a deputados estaduais e lideranças partidárias a versão final das propostas alterando a legislação sobre carreiras dos servidores e aplicando, a nível estadual, as novas regras previdenciárias aprovadas pelo Congresso. A reforma estrutural do Estado pode ser dividida em três grupos: 1 - Contenção do crescimento...

No dia 12/11/2019, foi promulgado o texto da Reforma da Previdência, sendo agora Emenda à Constituição 103 de 2019. A EC 103/2019 altera o sistema de Previdência Social e estabelece regras de transição e transitórias, enquanto não sobrevier legislação específica que dependem de regulamentação. A justificativa para a Reforma é a redução do déficit, como...

Agda Meneguzzo1 No dia 22/10/2019, foi aprovado em segundo turno no Senado o texto da PEC 06. Agora, o texto segue para promulgação do Congresso. O texto aprovado atinge o RGPS e os servidores públicos federais, sendo que já está e tramitação no Senado a PEC 133, que prevê a possibilidade de adesão dos Estados e Municípios...

Agda Meneguzzo1 No dia 22/10/2019, foi aprovado em segundo turno no Senado o texto da PEC 06. Agora, o texto segue para promulgação do Congresso. O texto aprovado atinge o RGPS e os servidores públicos federais, sendo que já está e tramitação no Senado a PEC 133, que prevê a possibilidade de adesão dos Estados e Municípios...

Agda Meneguzzo1 O texto aprovado no dia 22/10/2019 contempla o RGPS e os servidores públicos federais e já está e tramitação no Senado a PEC 133, que prevê a adesão dos Estados e Municípios às regras aprovadas aos servidores federais pela PEC 06. Para os professores que ingressaram no serviço público antesda...

Agda Meneguzzo1 O texto da reforma da previdência foi aprovado no dia 22/10/2019 e segue para promulgação do Congresso. O texto aprovado contempla o RGPS e os servidores públicos federais. Está em tramitação no Senado a PEC 133, que prevê a possibilidade de adesão dos Estados e Municípios às regras aprovadas aos servidores federais pela PEC...

Agda Meneguzzo1 No dia 22/10/2019, foi aprovado em segundo turno no Senado o texto da PEC 06. Agora, o texto segue para promulgação do Congresso. O texto aprovado contempla o RGPS e os servidores públicos federais, sendo que já está e tramitação no Senado a PEC 133, que prevê a adesão dos Estados e Municípios às...

Agda Meneguzzo1 No dia 22/10/2019, foi aprovado em segundo turno no Senado o texto da PEC 06. Agora, o texto segue para promulgação do Congresso. O texto aprovado atinge o RGPS e os servidores públicos federais, sendo que já está e tramitação no Senado a PEC 133, que prevê a possibilidade de adesão dos Estados e Municípios...

Agda Meneguzzo1 O texto aprovado no dia 22/10/2019 contempla o RGPS e os servidores públicos federais e já está e tramitação no Senado a PEC 133, que prevê a possibilidade de adesão dos Estados e Municípios às regras aprovadas aos servidores federais pela PEC 06. Para os servidores que ingressaram no serviço público...

Agda Meneguzzo1 O texto da reforma da previdência foi aprovado no dia 22/10/2019, com a análise dos destaques encerrada ontem. Agora, o texto segue para promulgação do Congresso. As regras de aposentadoria aprovadas contemplam o RGPS e os servidores públicos federais. Está em tramitação no Senado a PEC 133, que prevê a possibilidade de inclusão...

Agda Meneguzzo1   Na noite de ontem, 22/10/2019, foi aprovado em segundo turno no Senado o texto da PEC 06, assim como alguns destaques, que ainda estavam pendentes, foram aprovados na manhã de hoje (23). O texto aprovado seguirá para promulgação do Congresso nos próximos dias. O texto aprovado contempla o RGPS e os servidores públicos federais, sendo...

A sócia do IEM Agda Meneguzzo e a sócia fundadora do escritório Sfraga Advocacia, Suelen Fraga, participaram de reuniões com estudiosos do sistema de capitalização chileno, em Santiago, o  advogado trabalhista chileno Raul Ilabaca Devia e os pesquisadores Adolfo Fuentes Werlinger e Álvaro Cordero, do Centro de Estudos Públicos do Chile, nos dias 30 de agosto e 02 de setembro....

O IEM – Instituto de Estudos Municipais participou do Seminário “Previdência e Reforma em Debate: Estudos sobre RPPS”, realizado nos dias 29 e 30 de agosto, no Auditório do TCE – RS. O evento reuniu expressivo número de servidores e dirigentes municipais, técnicos do Tribunal de Contas do RS e outras lideranças estaduais e nacionais. O evento, organizado pela Escola Superior de Gestãoe...

O Senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), responsável pela relatoria da matéria, entregou nesta terça-feira (27/08/19) seu relatório sobre a reforma da previdência ao presidente do Senado David Alcolumbre (DEM-AP) e para a presidente da Comissão de Justiça (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS). Por meio de uma PEC paralela, Tasso apresentou novas fontes de arrecadação e sugeriu a ...

Na manhã de hoje, 16 de agosto, a FAMURS promoveu encontro entre os senadores gaúchos Lasier Martins, Luiz Carlos Heize e Paulo Paim, representado por sua suplente, Reginete Bispo. A reunião realizada no auditório Romilo Bolzan, do TCE/RS, que contou com a participação de diversos prefeitos e representantes de associações dos municípios, teve como objetivoa...

Agda Meneguzzo¹ Na madrugada desta quarta-feira, 07/08/19, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 06/2019 por 370 votos favoráveis e 124 contrários. Em seguida, os oito destaques apresentados foram rejeitados, mantendo o texto aprovado na íntegra. Agora, a Proposta segue parao...

Jair Antunes Montiel, integrante da equipe do Instituto de Estudos Municipais, Filósofo e aluno de Ciências Sociais da UFRSG, no dia 26 de junho, apresentou o trabalho “A Base Nacional Comum Curricular sob a análise do discurso: efeitos de sentido e reverberações” no 8º Seminário Brasileiro de Estudos Culturais e Educação /5º Seminário Internacional de Estudos Culturais e Educação...

Agda Meneguzzo1 O relator Samuel Moreira apresentou ontem, 13/06/19, o parecer à PEC 06/2019 elaborado pela Comissão Especial da Reforma da Previdência. Encerrado o prazo para emendas, a PEC apresenta 277 sugestões de alteração de seu texto, dentre as quais, 49 foram consideradas insubsistentes e uma foi devolvida a seu propositor. Além de excluir o sistema de ...

Agda Meneguzzo1 A Medida Provisória 871/2019 foi aprovada nesta segunda-feira, há poucas horas de perder a validade e segue agora para sanção presidencial. Foram 55 votos favoráveis e 12 contrários. A Medida Provisória estava em vigor desde janeiro do corrente ano, tratando, entre outros temas, do combate a fraudes junto ao INSS, bem como ...

Suelen Freitas Fraga1   Atualmente, a Aposentadoria por Tempo de Contribuição é devida a todas as classes de segurados, desde que cumprido o requisito de, pelo menos, 35 anos de contribuição, se homem, ou 30, se mulher. Caso o segurado que já tenha cumprido todos os requisitos para a Aposentadoria por Tempo de Contribuição permaneça em atividade sem requerer o benefício,...

Suelen Freitas Fraga1 De início, importante esclarecermos que a Previdência Social brasileira é composta por diferentes regimes previdenciários: 1. Regime Geral de Previdência Social (RGPS): aquele adotado pela iniciativa privada, por alguns Municípios que não instituíram um regime próprio para os seus servidores estatutários e pelos empregados...

Suelen Freitas Fraga1 Para concessão da Aposentadoria Especial – que se destina aos segurados que estiveram expostos a agentes nocivos à saúde ou à integridade física -, alguns requisitos precisam estar presentes durante os anos trabalhados em condições especiais. Como primeiro requisito pode-se referir o tempo mínimo, que divide-se em três...

Por Suelen Freitas Fraga1    A Aposentadoria Especial destina-se ao segurado que, durante sua atividade laboral, esteve exposto a agentes agressivos prejudiciais à saúde ou à integridade física, tais como agentes químicos, biológicos, ergonômicos, etc. Assim, uma vez cumprida a carência de 180 contribuições mensais, a ...

Os segurados da Previdência que recebem acima do salário mínimo terão seus benefícios reajustados em 3,43%, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O índice foi oficializado pela Portaria Nº 9 do Ministério da Economia, publicada nesta quarta-feira (16), no Diário Oficial da União (DOU). O reajuste vale...

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) editou o Decreto 9.661, publicado em 01/01/2019, fixando o salário mínimo em R$ 998,00. O reajuste do salário foi de R$ 44,00, passando dos R$ 954,00 para R$ 998,00. O valor do Mínimo é menor do que os R$ 1.006,00 aprovados pelo Congresso. Tal diferença se deve, pois, o Governo considerou a inflação pelo INPC (Índice...

Inicia-se mais um ano e um novo período político, no Brasil e nos Estados. As agendas políticas receberam o crivo da população, através do voto e aos eleitos foram outorgados poderes que emanam do povo, ou seja, a sociedade elegeu seus representantes. Nesse novo período que recomeça, mantemos nosso compromisso em estar ao lado dos Municípios...

O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou, nesta quarta-feira (12/12), resolução que promoveu uma redução média de 63,3% dos valores do DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) para o ano de 2019. Os valores podem ser consultados na tabela divulgada pelo CNSP. Os diferentes percentuais tiveram como...

Gestores do transporte escolar dos Municípios brasileiros, assim como Conselheiros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb e Diretores/Coordenadores de Escolas que recebem estudantes residentes em área rural deverão responder a questionários on-line sobre a gestão do transporte escolar em suas regiões, até o dia 15 de agosto. O Fundo Nacional de Desenvolvimentoda...

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