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Municípios retornam à reforma da previdência, em nova proposta apresentada no Senado

O Senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), responsável pela relatoria da matéria, entregou nesta terça-feira (27/08/19) seu relatório sobre a reforma da previdência ao presidente do Senado David Alcolumbre (DEM-AP) e para a presidente da Comissão de Justiça (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS).
Por meio de uma PEC paralela, Tasso apresentou novas fontes de arrecadação e sugeriu a inclusão de Estados e Municípios na Reforma. As novas fontes sugeridas são através da contribuição de entidades filantrópicas, exceto Santas Casas e de assistência social e contribuição do agroexportador. 
A apresentação da PEC paralela ainda depende da coleta de assinaturas de 27 senadores. O relatório será detalhado na reunião da CCJ, com expectativa de ocorrer até sexta-feira.

Confira o Relatório na íntegra.

Foto: Marcos Brandão/Senado Federal

 

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