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Na manhã de hoje, 16 de agosto, a FAMURS promoveu encontro entre os senadores gaúchos Lasier Martins, Luiz Carlos Heize e Paulo Paim, representado por sua suplente, Reginete Bispo. A reunião realizada no auditório Romilo Bolzan, do TCE/RS, que contou com a participação de diversos prefeitos e representantes de associações dos municípios, teve como objetivo a inclusão dos Municípios na reforma da previdência.

Além dos senadores, o evento contou com a participação do Prefeito Guilherme Pasin, representando a FAMURS, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi, o Vice-Presidente do TCE-RS, Cezar Miola e o Secretário Estadual de Articulação e Apoio aos Municípios Agostinho Meirelles.

O evento teve como objetivo tratar da inclusão dos Municípios na reforma da Previdência. Conforme dados apresentados no evento, o Estado do Rio Grande do Sul conta com 497 municípios, destes, 328 possuem Regime Próprio de Previdência Social, sendo que, aproximadamente 300 RPPS apresentam déficit. Também foi informado que na maioria dos Municípios gaúchos, o valor dos benefícios previdenciários é superior ao que o Município recebe do Fundo de Participação dos Municípios.

Em que pese a defesa de que se aprofunde o debate sobre o texto da PEC 6, em especial pela representante do Senador Paulo Paim, há consenso entre os senadores e os representes dos Municípios que é inviável deixar para o ente legislar sobre sua previdência e que, em sendo aprovado o texto da reforma, os Municípios devem ser incluídos.

A proposta, apresentada pelo presidente da CNM Glademir Aroldi, é de que a inclusão de Estados e Municípios seja feita em artigos separados, trabalhando a aprovação primeiro da inclusão dos Municípios e depois, em artigo separado, os Estados.

O segundo ponto da proposta apresentada é que seja suprimida da nova redação proposta para o §22 do art. 40 da CF, a vedação da instituição de novos regimes, mantendo-se o restante do parágrafo que dispõe sobre normas gerais de gestão.

O terceiro ponto da proposta é para que se inclua na reforma, além da vedação de servidores aposentados pelo INSS permanecerem trabalhando, recebendo sua aposentadoria e a remuneração do cargo, a possibilidade de desligamento os servidores que, mesmo antes da aprovação da reforma tenham se aposentado e permaneçam na ativa.

Os senadores se comprometeram em trabalhar para o andamento da reforma tributária, sendo também referido que está em andamento junto ao executivo proposta para que se apresente o projeto o pacto federativo, o que foi recebido com bastante entusiasmo pelos presentes.

Ao final do evento, os representantes da Famurs e da CNM entregaram um documento aos senadores formalizando as propostas das instituições representativas dos Municípios gaúchos.

Foto: Portal TCE/RS.