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O transporte escolar envolve vultosos recursos públicos, razão que motiva uma crescente fiscalização das licitações e contratos pelos Tribunais de Contas, pela Controladoria Geral da União, pelo Ministério Público e até mesmo por prestadores de serviços concorrentes. Inadequações legais das licitações e contratos tendem a gerar responsabilização por ato de improbidade e, com frequência, a responsabilização criminal.
Aqui, é importante realçar a intensa e crescente fiscalização exercida pela Controladoria Geral da União, pelo envolvimento de recursos federais do PNATE e do programa Caminhos da Escola. Também são cada vez mais frequentes as investigações exercidas pelo Ministério Público Federal e dos Estados, o que impõe uma redobrada vigilância até o final da execução dos contratos.
Outro aspecto de realce é o risco diário que esse serviço representa aos usuários e a terceiros, razão que impõe a descrição adequada de todas as exigências relativas aos serviços (regras de trânsito e outras).

Pensando nisso, o IEM está oferendo o curso CÁLCULO DE CUSTOS, LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR, em Porto Alegre e São Paulo.

Confira a agenda de cursos!