Os Municípios e a Tributação Ambiental - 2006

Os Municípios e a Tributação Ambiental aprofunda a análise sobre o Direito Municipal, apontando alternativas legais para a solução dos locais, como é o caso da questão ambiental . Nesse aspecto, aborda a competência municipal nas áreas de tributação e do meio ambiente, destacando a extrafiscalidade dos tributos municipais como instrumento político de promoção da melhoria ambiental. O Direito Urbanístico é tratado como o informador das diretrizes ambientais a serem priorizadas pela tributação extrafiscal. A análise indica alternativas concretas para a instrumentalização de políticas públicas adequadas à proteção, recuperação e melhoria do meio ambiente local, ressaltando a iniciativa legal dos entes públicos municipais na resolução dos problemas vivenciados pelas comunidades. Os Municípios e a Tributação Ambiental é uma obra essencial para os operadores do Direito Tributário, Urbanístico e Ambiental, para biólogos, ambientalistas, gestores públicos e outros profissionais preocupados com a salvaguarda do bem ambiental.

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