IEMPREV - Sistema de Cálculo de Aposentadoria e Pensão

  • Software desenvolvido em linguagem DELPHI e adequado à EC 41/2003 e à Lei 10.887/2004;
  • Operação em plataforma Windows;
  • Versão monousuário (não permite operação em rede);
  • Possibilita o cadastro e o armazenamento dos dados de todos os servidores, relativamente à aposentadoria, com indicação do tempo de contribuição acumulado em cada caso para futuro processamento;
  • Indicação automática de cada servidor cadastrado no dia em que atingir a idade para a aposentadoria compulsória;
  • Cálculo automático de todas as modalidades de aposentadoria (voluntárias, compulsória e invalidez) e das pensões, tanto pelas regras gerais como de magistério com proventos integrais e/ou proporcionais;
  • Para o magistério, apresenta automaticamente as hipóteses de enquadramento pelas regras gerais e pelas regras especiais, neste último caso considerando somente os tempos especiais;
  • Indicação das hipóteses de aposentadoria cujos critérios já foram implementados;
  • Projeção das datas para implementação futura de aposentadorias cujos requisitos ainda não foram implementados;
  • Indicação da fundamentação constitucional de cada uma das hipóteses legais de enquadramento dos benefícios;
  • Indicação das modalidades não implementadas e/ou não implementáveis, com detalhamento dos cálculos;
  • Cálculo automático do valor dos proventos em cada caso, inclusive da média das remunerações de contribuição;
  • Permite configurações do usuário para adequação de requisitos da legislação municipal (composição da grade de efetividade, composição da última remuneração, etc.);
  • Geração de relatórios para conferência e instrução dos processos de inativação e pensão:
    • Detalhamento de dados cadastrais dos servidores;
    • Detalhamento de tempos considerados para a concessão dos benefícios;
    • Resumo dos benefícios implementados e/ou implementáveis, com indicação da data, percentual e forma de reajuste dos proventos;
    • Grade de efetividade;
    • Detalhamento de cálculo de cada uma das modalidades de aposentadoria implementadas e/ou implementáveis das pensões;
    • Detalhamento de configurações legais utilizadas nos cálculos;
    • Detalhamento da última remuneração que compôs o cálculo do benefício;
    • Detalhamento do cálculo da média para a composição dos benefícios, com histórico das remunerações consideradas;
    • Detalhamento das tabelas de correção de valores consideradas na composição da média;
    • Fundamentos constitucionais do enquadramento de cada hipótese de benefício;
  • Permite a atualização mensal das tabelas de correção para cálculo da média, de valores de salário mínimo e teto do RGPS;
  • Não permite o cadastro de tempos de contribuição concomitantes;
  • Permite a importação de dados da remuneração da folha de pagamento.
  • Inclui a EC 47/2005

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