IEMPREV web - Sistema de Cálculo de Aposentadoria e Pensão

Dados sobre o sistema

- Software desenvolvido em linguagem PHP.

- Ambiente web, multiusuário, mediante senha fornecida pela contratada.

- Permite diferentes níveis de acesso para os usuários cadastrados.

- Log de acesso dos usuários, com identificação de novos cadastros e alterações em registros.

 

Requisitos operacionais necessários

- Acesso pelos navegadores atualizados, preferencialmente o Google Chrome, mas acessível também pelo Mozilla Firefox ou Internet Explorer.

 

Projeção de benefícios

- Adequada à EC 20/98, EC 41/2003, EC 47/2005, EC 70/12 e 88/15, além da Lei 10.887/2004, LC 152/2015.

- Indicação automática do dia em que atingir a idade para a aposentadoria compulsória, para cada servidor cadastrado.

- Cálculo automático de todas as modalidades de aposentadoria (voluntárias, compulsória e invalidez) e das pensões, tanto pelas regras gerais como de magistério com proventos integrais e/ou proporcionais.

- Apresentação automática relativa ao magistério, das hipóteses de enquadramento pelas regras gerais e pelas regras especiais, neste último caso considerando somente os tempos especiais.

- Cálculo de aposentadoria por tempo especial, conforme súmula 33 do STF.

- Indicação das hipóteses de aposentadoria cujos critérios já foram implementados.

- Projeção das datas para implementação futura de aposentadorias cujos requisitos ainda não foram implementados.

- Indicação da fundamentação constitucional de cada uma das hipóteses legais de enquadramento dos benefícios.

- Indicação das modalidades não implementadas e/ou não implementáveis, com detalhamento dos cálculos.

- Permissão de configurações do usuário para adequação de requisitos da legislação municipal (composição da grade de efetividade, composição da última remuneração, etc.).

 

Cadastros

- Possibilita o cadastro e o armazenamento dos dados de todos os servidores, com indicação do tempo de contribuição acumulado em cada caso para futuro processamento.

- Atualização mensal das tabelas de correção para cálculo da média, de valores de salário mínimo e teto do RGPS.

- O sistema impede o cadastro de tempos de contribuição concomitantes.

 

Relatórios

Geração de relatórios para conferência e instrução dos processos de inativação e pensão:

- Detalhamento de dados cadastrais dos servidores.

- Detalhamento de tempos considerados para a concessão dos benefícios.

- Resumo dos benefícios implementados e/ou implementáveis, com indicação da data, percentual e forma de reajuste dos proventos.

- Geração de grade de efetividade.

- Detalhamento de cálculo de cada uma das modalidades de aposentadoria implementadas e/ou implementáveis.

- Detalhamento das pensões, beneficiários e respectivos benefícios.

- Detalhamento de configurações legais utilizadas nos cálculos.

- Detalhamento da última remuneração que compôs o cálculo do benefício.

- Detalhamento do cálculo da média para a composição dos benefícios, com histórico das remunerações mensais consideradas.

- Detalhamento das tabelas de correção de valores consideradas na composição da média.

- Fundamentos constitucionais do enquadramento de cada hipótese de benefício.

- Em caso de benefício não implementável, indicação dos requisitos não atingidos pelo servidor.

 

Importação de dados

Permite a importação de dados da remuneração da folha de pagamento, dos tempos de contribuição e dados dos servidores (importação de dados em formato .csv).

 

 

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