GRANDE HOTEL
RUA RIACHUELO 1070 / Bairro CENTRO - Porto Alegre - RS
A proposição do presente curso se justifica na medida das recentes alterações ocorridas no campo dos benefícios previdenciários dos servidores públicos pertencentes aos regimes próprios de previdência social, especialmente por meio da EC n. 103/2019. Portanto, estudar de modo aprofundado os novos institutos trazidos pela reforma, bem como os seus pontos controversos e suas implicações jurídicas é dever de todo operador do direito. Logo, objetiva-se pesquisar, estudar e aprofundar o debate sobre a Previdência do Servidor Público, em especial dissecar as regras de aposentadoria do servidor público trazidas pela EC n. 103/2019.
Curso presencial. Leia atentamente as condições de participação, antes de finalizar a sua inscrição.
Valor correspondente ao curso. NÃO estão incluídas parcelas de alimentação, hospedagem, traslados e outras que se façam necessárias a participação no evento.
A inscrição ao curso presencial disponibilizado pelo IEM é ato voluntário de concordância com as seguintes iniciativas:
1. No caso de haver cancelamento do curso presencial, decorrente de disposição de autoridade pública, diretamente ao IEM ou por medida restritiva às atividades em geral, ao inscrito será assegurada a participação no curso em formato EAD, por videoconferência, mantendo palestrante e carga-horária, sem prejuízo aos participantes.
2. Ocorrendo a reprogramação de data ou cancelamento de curso pelos motivos dispostos na cláusula anterior, o IEM não se responsabiliza pelo ressarcimento de qualquer valor aplicado na aquisição de passagem aérea ou terrestre, reserva de hotel ou outras aplicadas pelo inscrito. Assim, o interessado, ao efetuar inscrição para o curso, declara plena consciência da possibilidade de ocorrência de suspensão, reprogramação ou cancelamento de curso, em razão do contexto de pandemia ocasionada pela Covid-19, período propenso a este tipo de ocorrência por razões de saúde pública.
3. Em havendo cancelamento definitivo do curso, o IEM garante o ressarcimento do valor da inscrição efetuada pelo interessado.
4. Os inscritos declaram ciência e concordam com a rigorosa observância das medidas sanitárias protetivas adotadas na realização do curso, como o distanciamento entre as pessoas, a higienização das mãos com álcool em gel 70%, o uso permanente e adequado de máscara, cobrindo totalmente boca e nariz, e outras medidas sanitárias que o IEM ou o Hotel do evento venham adotar. No caso de não submissão às regras referidas, o inscrito não poderá permanecer no local do curso, sendo afastado, sem direito a indenização ou ressarcimento de valores.
5. A inscrição somente será confirmada após o envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização ou outra forma de pagamento.
6. O cancelamento da inscrição do participante deverá ser realizada com, no mínimo, 7 (sete) dias úteis de antecedência da realização do evento, após este prazo deverá ser feita a substituição do participante ou solicitação de crédito no valor da inscrição para outro curso.
7. Ao assinar o presente termo, o interessado declara ciência de seu conteúdo e concordância com as disposições constantes.
IEM – Instituto de Estudos Municipais Ltda.
51. 3778.1188
iem@iem.inf.br
Rua dos Andradas, 1234 / 1603 Centro - 90.020-008 Porto Alegre - RS
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 17h30
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