05

à 06

Abril

NOVO MARCO LEGAL DO TRANSPORTE ESCOLAR: ROTEIRO, DIREITO APLICÁVEL E MODELOS DE LEIS, DECRETO E RESOLUÇÃO

Período do Curso

De 05/04/2023 até 06/04/2023

Prazo de Inscrição

22/03/2023

Horários

1° dia das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30;
2° dia das 8h30min às 12h30min.

Local

ROYAL JARDINS BOUTIQUE HOTEL

ALAMEDA JAÚ 729/
Bairro JARDIM PAULISTA - São Paulo - SP

Ministrante(s)

Darcí Reali

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Objetivos

a) Analisar todos os aspectos que devem ser contemplados no regulamento municipal do transporte escolar, através de lei, decreto municipal e outros atos regulamentares. b) Atualizar os regulamentos existentes às novas normas legais e à jurisprudência dos Tribunais. c) Esclarecer os aspectos jurídicos a serem adequados à legislação de trânsito, contratos administrativos e direito ao transporte. d) Instituir protocolo adequado à segurança de trânsito priorizando o transporte de escolares. e) Adequar as leis e regulamentos municipais às normas de técnica legislativa e aperfeiçoar os aspectos relacionados com o detalhamento mais preciso, claro e conciso. f) Regulamentar a disciplina dos serviços de fiscalização do transporte escolar.

Mais Informações

Curso presencial. Leia atentamente as condições de participação, antes de finalizar a sua inscrição.


Investimento

Quantidade de participante
por órgão/empresa
Pagamento até dia
08/03/2023
Pagamento pós dia
08/03/2023
1 participante R$ 1.400,00 R$ 1.550,00
2 participantes R$ 2.700,00 R$ 3.000,00
3 participantes R$ 3.900,00 R$ 4.350,00
4 participantes ou mais R$ 1.250,00 (por pessoa) R$ 1.400,00 (por pessoa)

Valor correspondente ao curso. NÃO estão incluídas parcelas de alimentação, hospedagem, traslados e outras que se façam necessárias a participação no evento.

TERMO DE CONCORDÂNCIA PARA CURSO PRESENCIAL

A inscrição ao curso presencial disponibilizado pelo IEM é ato voluntário de concordância com as seguintes iniciativas:

1. No caso de haver cancelamento do curso presencial, decorrente de disposição de autoridade pública, diretamente ao IEM ou por medida restritiva às atividades em geral, ao inscrito será assegurada a participação no curso em formato EAD, por videoconferência, mantendo palestrante e carga-horária, sem prejuízo aos participantes.

2. Ocorrendo a reprogramação de data ou cancelamento de curso pelos motivos dispostos na cláusula anterior, o IEM não se responsabiliza pelo ressarcimento de qualquer valor aplicado na aquisição de passagem aérea ou terrestre, reserva de hotel ou outras aplicadas pelo inscrito. Assim, o interessado, ao efetuar inscrição para o curso, declara plena consciência da possibilidade de ocorrência de suspensão, reprogramação ou cancelamento de curso, em razão do contexto de pandemia ocasionada pela Covid-19, período propenso a este tipo de ocorrência por razões de saúde pública.

3. Em havendo cancelamento definitivo do curso, o IEM garante o ressarcimento do valor da inscrição efetuada pelo interessado.

4. Os inscritos declaram ciência e concordam com a rigorosa observância das medidas sanitárias protetivas adotadas na realização do curso, como o distanciamento entre as pessoas, a higienização das mãos com álcool em gel 70%, o uso permanente e adequado de máscara, cobrindo totalmente boca e nariz, e outras medidas sanitárias que o IEM ou o Hotel do evento venham adotar. No caso de não submissão às regras referidas, o inscrito não poderá permanecer no local do curso, sendo afastado, sem direito a indenização ou ressarcimento de valores.

5. A inscrição somente será confirmada após o envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização ou outra forma de pagamento.

6. O cancelamento da inscrição do participante deverá ser realizada com, no mínimo, 7 (sete) dias úteis de antecedência da realização do evento, após este prazo deverá ser feita a substituição do participante ou solicitação de crédito no valor da inscrição para outro curso.

7. Ao assinar o presente termo, o interessado declara ciência de seu conteúdo e concordância com as disposições constantes.


IEM – Instituto de Estudos Municipais Ltda.

 

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Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 17h30

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