18

à 19

Agosto

PRESENCIAL - Constituição e Lançamento do Crédito Tributário, Cobrança e Execução Fiscal

Inscrições Encerradas

Período do Curso

De 18/08/2022 até 19/08/2022

Prazo de Inscrição

08/08/2022

Horários

1º dia das 9h às 12h e 13h30 às 17h30,
2º dia das 8h30 às 12h.

Local

MAJESTIC PALACE HOTEL

AVENIDA JORNALISTA RUBENS DE ARRUDA RAMOS 2746/-
Bairro CENTRO - Florianópolis - SC

Ministrante(s)

Carlos Alberto Lunelli

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Objetivos

- Qualificar os assessores jurídicos, procuradores municipais e servidores ligados ao setor de arrecadação para o desempenho adequado das funções, conferindo maior segurança aos profissionais e a toda a Administração. - Propiciar debate acerca dos parcelamentos, protesto cambial e demais procedimentos administrativos de cobrança. - Analisar a execução fiscal, em sua sistemática atual, bem como perceber as inovações que se apresentam em face das alterações processuais.

Mais Informações

Curso presencial. Leia atentamente as condições de participação, antes de finalizar a sua inscrição.


TERMO DE CONCORDÂNCIA PARA CURSO PRESENCIAL

A inscrição ao curso presencial disponibilizado pelo IEM é ato voluntário de concordância com as seguintes iniciativas:

1. No caso de haver cancelamento do curso presencial, decorrente de disposição de autoridade pública, diretamente ao IEM ou por medida restritiva às atividades em geral, ao inscrito será assegurada a participação no curso em formato EAD, por videoconferência, mantendo palestrante e carga-horária, sem prejuízo aos participantes.

2. Ocorrendo a reprogramação de data ou cancelamento de curso pelos motivos dispostos na cláusula anterior, o IEM não se responsabiliza pelo ressarcimento de qualquer valor aplicado na aquisição de passagem aérea ou terrestre, reserva de hotel ou outras aplicadas pelo inscrito. Assim, o interessado, ao efetuar inscrição para o curso, declara plena consciência da possibilidade de ocorrência de suspensão, reprogramação ou cancelamento de curso, em razão do contexto de pandemia ocasionada pela Covid-19, período propenso a este tipo de ocorrência por razões de saúde pública.

3. Em havendo cancelamento definitivo do curso, o IEM garante o ressarcimento do valor da inscrição efetuada pelo interessado.

4. Os inscritos declaram ciência e concordam com a rigorosa observância das medidas sanitárias protetivas adotadas na realização do curso, como o distanciamento entre as pessoas, a higienização das mãos com álcool em gel 70%, o uso permanente e adequado de máscara, cobrindo totalmente boca e nariz, e outras medidas sanitárias que o IEM ou o Hotel do evento venham adotar. No caso de não submissão às regras referidas, o inscrito não poderá permanecer no local do curso, sendo afastado, sem direito a indenização ou ressarcimento de valores.

5. A inscrição somente será confirmada após o envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização ou outra forma de pagamento.

6. O cancelamento da inscrição do participante deverá ser realizada com, no mínimo, 7 (sete) dias úteis de antecedência da realização do evento, após este prazo deverá ser feita a substituição do participante ou solicitação de crédito no valor da inscrição para outro curso.

7. Ao assinar o presente termo, o interessado declara ciência de seu conteúdo e concordância com as disposições constantes.


IEM – Instituto de Estudos Municipais Ltda.

 

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Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 17h30

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