04

à 05

Abril

PRESENCIAL - LICENCIAMENTO AMBIENTAL MÓDULO I – LICENCIAMENTO, FISCALIZAÇÃO E COMPETÊNCIAS E AS NOVAS LICENÇAS LU, LOR e LAC

Inscrições Encerradas

Período do Curso

De 04/04/2022 até 05/04/2022

Prazo de Inscrição

29/03/2022

Horários

1° dia: 9h às 12h e das 13h30 às 17h30;
2° dia: das 9h às 12h30.

Local

AIAMU

RUA dos Andradas 1234/8º andar
Bairro Centro - Porto Alegre - RS

Ministrante(s)

Rafael Volquind e Darcí Reali

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Objetivos

1. Como definir as competências para o licenciamento (legislação federal e estadual); o que deve ser licenciado pelos municípios. 2. Conceitos fundamentais de licenciamento ambiental; como deve ser efetuado o licenciamento, quais as fases de licenças para cada tipo de atividade. 3. Inovações no licenciamento trazidas pela Lei nº 15 .434 de 09/01/2020. 4. Como executar a fiscalização sobre as licenças emitidas e sobre empreendimentos irregulares. 5. Como devem ser tratadas as infrações e quais as sanções a serem aplicadas.

Mais Informações

Curso presencial. Leia atentamente as condições de participação, antes de finalizar a sua inscrição.


TERMO DE CONCORDÂNCIA PARA CURSO PRESENCIAL

A inscrição ao curso presencial disponibilizado pelo IEM é ato voluntário de concordância com as seguintes iniciativas:

1. No caso de haver cancelamento do curso presencial, decorrente de disposição de autoridade pública, diretamente ao IEM ou por medida restritiva às atividades em geral, ao inscrito será assegurada a participação no curso em formato EAD, por videoconferência, mantendo palestrante e carga-horária, sem prejuízo aos participantes.

2. Ocorrendo a reprogramação de data ou cancelamento de curso pelos motivos dispostos na cláusula anterior, o IEM não se responsabiliza pelo ressarcimento de qualquer valor aplicado na aquisição de passagem aérea ou terrestre, reserva de hotel ou outras aplicadas pelo inscrito. Assim, o interessado, ao efetuar inscrição para o curso, declara plena consciência da possibilidade de ocorrência de suspensão, reprogramação ou cancelamento de curso, em razão do contexto de pandemia ocasionada pela Covid-19, período propenso a este tipo de ocorrência por razões de saúde pública.

3. Em havendo cancelamento definitivo do curso, o IEM garante o ressarcimento do valor da inscrição efetuada pelo interessado.

4. Os inscritos declaram ciência e concordam com a rigorosa observância das medidas sanitárias protetivas adotadas na realização do curso, como o distanciamento entre as pessoas, a higienização das mãos com álcool em gel 70%, o uso permanente e adequado de máscara, cobrindo totalmente boca e nariz, e outras medidas sanitárias que o IEM ou o Hotel do evento venham adotar. No caso de não submissão às regras referidas, o inscrito não poderá permanecer no local do curso, sendo afastado, sem direito a indenização ou ressarcimento de valores.

5. A inscrição somente será confirmada após o envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização ou outra forma de pagamento.

6. O cancelamento da inscrição do participante deverá ser realizada com, no mínimo, 7 (sete) dias úteis de antecedência da realização do evento, após este prazo deverá ser feita a substituição do participante ou solicitação de crédito no valor da inscrição para outro curso.

7. Ao assinar o presente termo, o interessado declara ciência de seu conteúdo e concordância com as disposições constantes.


IEM – Instituto de Estudos Municipais Ltda.

 

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51. 3778.1188

iem@iem.inf.br

Rua dos Andradas, 1234 / 1603 
Centro - 90.020-008 
Porto Alegre - RS

Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 17h30

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