25

à 26

Novembro

PRESENCIAL - Elaboração de Projetos de Lei, Leis e Regulamentos Municipais: Metodologia e Técnica Legislativa Aplicável

Período do Curso

De 25/11/2021 até 26/11/2021

Prazo de Inscrição

09/11/2021

Horários

1º dia das 9h às 12h e das 14h às 17h;
2º dia das 9h às 12h.

Local

GRANDE HOTEL

RUA RIACHUELO 1070 /
Bairro CENTRO - Porto Alegre - RS

Ministrante(s)

Darcí Reali

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Objetivos

a) Qualificar os servidores municipais responsáveis pela elaboração de projetos de leis e pela redação de leis, decretos, portarias, ordens de serviço, orientações e instruções normativas, para a correta articulação dos capítulos, artigos, incisos, parágrafos e demais subdivisões possíveis, com redação impessoal, clara, objetiva, concisa e adequada constitucionalmente. b) Qualificar os servidores das Câmaras Municipais de Vereadores e os vereadores quanto à observância das regras de técnica legislativa e dos limites constitucionais ao poder de legislar. c) Apresentar metodologia prática para a definição e elaboração de projetos de lei, leis e regulamentos.

Mais Informações

Curso Presencial. Leia atentamente as condições de participação, antes de finalizar a sua inscrição.


Investimento

Quantidade de participante
por órgão/empresa
Pagamento até dia
22/10/2021
Pagamento pós dia
22/10/2021
1 participante R$ 680,00 R$ 740,00
2 participantes R$ 1.300,00 R$ 1.420,00
3 participantes R$ 1.860,00 R$ 2.040,00
4 participantes ou mais R$ 590,00 (por pessoa) R$ 650,00 (por pessoa)

Valor correspondente ao curso. NÃO estão incluídas parcelas de alimentação, hospedagem, traslados e outras que se façam necessárias a participação no evento.

TERMO DE CONCORDÂNCIA PARA CURSO PRESENCIAL

A inscrição ao curso presencial disponibilizado pelo IEM é ato voluntário de concordância com as seguintes iniciativas:

1. No caso de haver cancelamento do curso presencial, decorrente de disposição de autoridade pública, diretamente ao IEM ou por medida restritiva às atividades em geral, ao inscrito será assegurada a participação no curso em formato EAD, por videoconferência, mantendo palestrante e carga-horária, sem prejuízo aos participantes.

2. Ocorrendo a reprogramação de data ou cancelamento de curso pelos motivos dispostos na cláusula anterior, o IEM não se responsabiliza pelo ressarcimento de qualquer valor aplicado na aquisição de passagem aérea ou terrestre, reserva de hotel ou outras aplicadas pelo inscrito. Assim, o interessado, ao efetuar inscrição para o curso, declara plena consciência da possibilidade de ocorrência de suspensão, reprogramação ou cancelamento de curso, em razão do contexto de pandemia ocasionada pela Covid-19, período propenso a este tipo de ocorrência por razões de saúde pública.

3. Em havendo cancelamento definitivo do curso, o IEM garante o ressarcimento do valor da inscrição efetuada pelo interessado.

4. Os inscritos declaram ciência e concordam com a rigorosa observância das medidas sanitárias protetivas adotadas na realização do curso, como o distanciamento entre as pessoas, a higienização das mãos com álcool em gel 70%, o uso permanente e adequado de máscara, cobrindo totalmente boca e nariz, e outras medidas sanitárias que o IEM ou o Hotel do evento venham adotar. No caso de não submissão às regras referidas, o inscrito não poderá permanecer no local do curso, sendo afastado, sem direito a indenização ou ressarcimento de valores.

5. A inscrição somente será confirmada após o envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização ou outra forma de pagamento.

6. O cancelamento da inscrição do participante deverá ser realizada com, no mínimo, 7 (sete) dias úteis de antecedência da realização do evento, após este prazo deverá ser feita a substituição do participante ou solicitação de crédito no valor da inscrição para outro curso.

7. Ao assinar o presente termo, o interessado declara ciência de seu conteúdo e concordância com as disposições constantes.


IEM – Instituto de Estudos Municipais Ltda.

 

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Centro - 90.020-008 
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Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 17h30

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