18

à 19

Outubro

PRESENCIAL - Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar: Atualização Jurídica e da Prática Processual

Inscrições Encerradas

Período do Curso

De 18/10/2021 até 19/10/2021

Prazo de Inscrição

13/10/2021

Horários

1º dia: das 9h às 12h e das 14h às 17h.
2º dia: das 8h30 às 11h30.

Local

GRANDE HOTEL

RUA RIACHUELO 1070 /
Bairro CENTRO - Porto Alegre - RS

Ministrante(s)

Darcí Reali

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Objetivos

a) Qualificar os responsáveis pela condução das sindicâncias e processos administrativos disciplinares, tanto sobre o Direito aplicável quanto em relação ao rito a ser observado nas diferentes fases destes processos. b) Atualizar os participantes relativamente às orientações jurisprudenciais e doutrinárias sobre as sindicâncias e PADs. c) Contribuir para que os Municípios instruam seus processos com maior segurança jurídica, evitando nulidades com graves repercussões jurídicas e econômicas, dentre as quais a reintegração aos cargos e funções e indenizações diversas. d) Avaliar os meios alternativos de audiência e produção de prova, como videoconferências e outros meios como alternativa ao isolamento social, redução de custos e maior celeridade dos processos administrativos.

Mais Informações

Curso presencial. Leia atentamente as condições de participação, antes de finalizar a sua inscrição.


TERMO DE CONCORDÂNCIA PARA CURSO PRESENCIAL

A inscrição ao curso presencial disponibilizado pelo IEM é ato voluntário de concordância com as seguintes iniciativas:

1. No caso de haver cancelamento do curso presencial, decorrente de disposição de autoridade pública, diretamente ao IEM ou por medida restritiva às atividades em geral, ao inscrito será assegurada a participação no curso em formato EAD, por videoconferência, mantendo palestrante e carga-horária, sem prejuízo aos participantes.

2. Ocorrendo a reprogramação de data ou cancelamento de curso pelos motivos dispostos na cláusula anterior, o IEM não se responsabiliza pelo ressarcimento de qualquer valor aplicado na aquisição de passagem aérea ou terrestre, reserva de hotel ou outras aplicadas pelo inscrito. Assim, o interessado, ao efetuar inscrição para o curso, declara plena consciência da possibilidade de ocorrência de suspensão, reprogramação ou cancelamento de curso, em razão do contexto de pandemia ocasionada pela Covid-19, período propenso a este tipo de ocorrência por razões de saúde pública.

3. Em havendo cancelamento definitivo do curso, o IEM garante o ressarcimento do valor da inscrição efetuada pelo interessado.

4. Os inscritos declaram ciência e concordam com a rigorosa observância das medidas sanitárias protetivas adotadas na realização do curso, como o distanciamento entre as pessoas, a higienização das mãos com álcool em gel 70%, o uso permanente e adequado de máscara, cobrindo totalmente boca e nariz, e outras medidas sanitárias que o IEM ou o Hotel do evento venham adotar. No caso de não submissão às regras referidas, o inscrito não poderá permanecer no local do curso, sendo afastado, sem direito a indenização ou ressarcimento de valores.

5. A inscrição somente será confirmada após o envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização ou outra forma de pagamento.

6. O cancelamento da inscrição do participante deverá ser realizada com, no mínimo, 7 (sete) dias úteis de antecedência da realização do evento, após este prazo deverá ser feita a substituição do participante ou solicitação de crédito no valor da inscrição para outro curso.

7. Ao assinar o presente termo, o interessado declara ciência de seu conteúdo e concordância com as disposições constantes.


IEM – Instituto de Estudos Municipais Ltda.

 

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Rua dos Andradas, 1234 / 1603 
Centro - 90.020-008 
Porto Alegre - RS

Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 17h30

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