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ISS Aspectos Controversos e a Tributação dos Serviços Bancários (2009)
O presente trabalho tem o propósito de oferecer guarida aos procuradores de municípios e servidores vinculados ao setor fazendário, bem como aos advogados e funcionários ligados ao sistema bancário, cuidando dos aspectos gerais do ISS, das questões controversas envolvendo o tributo – com enfoque precipuamente jurisprudencial – e porfim, da instituição, cobrança e fiscalização do ISS bancário, o que traduz matéria ainda velada e timidamente debatida no Direito Público Municipal.
A incidência do Imposto Sobre Serviços encontra aspectos polêmicos em relação a determinadas espécies de atividades que, pelas suas peculiaridades, não encontram acolhida nas regras gerais, demandando tratamento diferenciado. Nessa situação, está especialmente o serviço prestado pelas instituições financeiras, que se estabeleceu como uma das grandes atividades desse segmento nas últimas décadas.
Ademais, a análise da interpretação da legislação do ISS pelos tribunais constitui-se num indicador seguro para a ação dos agentes de arrecadação, na medida em que permite o estabelecimento de procedimentos adequados, evitando que se apresentem prejuízos ao ente público, precipuamente representados nas demandas judiciais de repetição de indébito.
Assim, a correta operacionalização do ISS permite a promoção do desenvolvimento econômico e, também, a garantia de alcance dos fins a que se propõe o Estado.
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Os Municípios e a Tributação Ambiental (2006)
Resenha em breve...
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Sinalização Viária (2002)
O novo Código de Trânsito Brasileiro, ao definir a municipalização do trânsito, atribuiu aos Municípios uma série de responsabilidades...
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Regime Próprio de Previdência do Município (2002)
Os Prefeitos passam, junto com seus assessores de confiança. Também passam os Vereadores que decidem as reformas. Mas os servidores efetivos ficam paa colher o resultado do modelo de previdência implantado...
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Transporte Escolar - Segurança - Qualidade - Responsabilidade (1999)
Este livro é um trabalho de parceria entre o IEM e a DPM - Delegações de Prefeituras Municipais - dedicado a todos os que operam com transporte escolar, em especial aos Municípios, com o objetivo de contribuir para o aprimoramento dos serviços prestados, minimizando os problemas legais que frequentemente preocupam as administrações e proporcionando subsídios para a redução dos custos deste programa.
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Manual do Motorista e do Operador de Máquinas (1999)
Trabalho de parceria entre o IEM e a DPM, este livro é dirigido a motoristas e operadores de máquinas agrícolas. O Manual constituise num guia prático de consulta sobre as principais questões relacionadas à legislação de trânsito, apresentando as mesmas de uma forma didática, simples e eficiente.
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Previdência Municipal - Guia dos Fundos e Institutos (1999)
Resultado de uma parceria entre a DPM e o IEM, este livro constitui-se em um rico material de consulta, especialmente para os servidores e agentes políticos dos Municípios, pois conta com a experiência de técnicos que atuam diretamento no assessoramento de Prefeituras e Câmaras Municipais gaúchas.
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